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Ação de Reconhecimento de Concubinato. Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte

Data de Publicação: 09/05/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção e Abandono.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono

Data de Publicação: 09/05/2024

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Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente

Data de Publicação: 09/05/2024

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Maternidade. Relação Homoafetiva.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Maternidade Relação Homoafetiva

Data de Publicação: 09/05/2024

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Indenização por Danos Patrimoniais. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indenização por Danos Patrimoniais Violência Doméstica

Data de Publicação: 09/05/2024

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Mediação Pré-Processual. Divórcio. Sentença Homologatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Mediação Pré-Processual Divórcio Sentença Homologatória

Data de Publicação: 09/05/2024

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Casamento Anterior e União Estável. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anterior e União Estável Separação de Fato

Data de Publicação: 09/05/2024

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Nomeação de Curador. Curatela. Substituição.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Nomeação de Curador Curatela Substituição

Data de Publicação: 09/05/2024

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Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 09/05/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 09/05/2024

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